O Programa Terra Legal (2009), executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL), prevê a alocação de terras públicas e a outorga de títulos a cerca de 200 mil agricultores familiares, os quais até o momento eram usuários informais destas terras. No entanto, a sobreposição de responsabilidades na gestão de terras do estado, a falta de competências institucionais e a inexistência de instrumentos suficientes resultam em lentos avanços nos procedimentos para a outorga de títulos de terra.
O objetivo do projeto da Cooperação Técnica Alemã Brasileira é que a outorga de títulos de terra no marco do Programa Terra Legal transcorra de forma mais eficaz mediante o desenvolvimento institucional, o fortalecimento de capacidades e a cooperação de atores-chaves em todos os três níveis: na melhoria dos processos de gestão e ferramentas para a regularização; na melhoria da eficácia da cooperação entre as partes interessadas na área de governança da terra; e facilitando a participação com representantes do governo federal, dos estados, do Judiciário, dos cartórios e da sociedade civil.
Clientes: GIZ | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Terra Legal I);
GIZ | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Terra Legal II).
Consórcio: GITEC Brasil | NEXUCs (Terra Legal I);
GITEC Brasil | NEXUCs | IEB (Terra Legal II).
Data do Projeto: 04/2015 - 02/2017 (Terra Legal I);
12/2016 - 02/2020 (Terra Legal II).
