TERRA LEGAL I e II: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

O Programa Terra Legal Amazônia (2009), executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL), prevê a alocação de terras públicas e a outorga de títulos acerca de 200 mil agricultores familiares, os quais até então eram usuários informais destas terras. No entanto, a sobreposição de responsabilidades na gestão de terras do estado, a falta de competências institucionais e a inexistência de instrumentos suficientes resultam em lentos avanços nos procedimentos para a outorga de títulos de terra.

O objetivo do projeto é aumentar a eficácia da outorga de títulos de terra mediante o desenvolvimento institucional, o fortalecimento de capacidades e a cooperação de atores-chaves. Na etapa I, a GITEC Brasil apoiou a otimização dos processos de gestão interna da SERFAL, reduzindo assim o tempo para outorga dos títulos de terra, por meio de processos de gestão, desenvolvimento de pessoal e desenvolvimento organizacional.  Na etapa II, atuou na gestão e coordenação dos serviços, incluindo o monitoramento, desenvolvimento organizacional, capacitação e treinamento, melhoria dos sistemas de informação, gestão do conhecimento e implementação de atividades-piloto em duas áreas na região Amazônica (Lábrea e Boca do Acre).

Clientes: GIZ | Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL)

Financiado por: GIZ | BMZ

Consórcio: GITEC-IGIP GmbH | GITEC Brasil | NEXUCs | IEB

Data do Projeto:  04/2015 - 02/2020